Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Duplicata. Aquisição de mercadorias. Comprovação da entrega. Existência da relação negocial entre as partes. Ausência de comprovação da alegada nulidade do título. Hipótese de aplicação da teoria da aparência. Título que preenche os requisitos do Lei 5474/1968, CE, art. 15, sendo líquidorto e exigível. Necessidade de manutenção do protesto. Decisão mantida. Recurso não provido.