Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória. Contrato de empréstimo bancário. Concessão da antecipação para que se abstenha, instituição bancária, de efetuar descontos na conta-corrente de cliente. Presença de indícios de ocorrência de fraude ante a não contratação da dívida pelo demandante. Existência do «periculum in mora e verossimilhança das alegações. Descontos que incidem sobre proventos do consumidor. Decisão antecipatória mantida. Recurso do banco não provido.