Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Intimação. Execução por título extrajudicial. Imprescindível para a declaração de extinção da demanda, a intimação pessoal da parte e de seu patrono para dar regular prosseguimento ao feito não promovida, enseja a anulação da decisão extintiva, para que seja executado o ato não implementado. Decisão reformada. Recurso provido.