Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Comprovada a autoria e materialidade delitiva referente a agressão perpetrada pelo agente contra sua ex-namorada, que veio a resultar em lesões corporais, inadmissível o decreto absolutório. Elementos constantes dos autos que corroboram o laudo de exame de corpo de delito, destacado o valor do depoimento da vítima nos casos de violência praticada no âmbito familiar. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.