Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Compostos. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo (cédula de crédito bancário). Capitalização. Contrato em questão foi instrumentalizado por cédula de crédito bancário, que admite a capitalização de juros (Lei 10931/04, art. 28, § 1º, i). No caso dos autos, há cláusula expressa prevendo a capitalização de juros. Recurso improvido.