Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Seguro Saúde. Custeio de despesas médico-hospitalares. Obrigação de pagamento de despesas assumidas pessoalmente pelo usuário. Internação em caráter de urgência em hospital descredenciado. Antecipação de tutela parcialmente deferida. Impossibilidade de cobertura integral. Viabilidade, outrossim, do custeio parcial das despesas de internação correspondente ao valor que a operadora de assistência à saúde despenderia se o tratamento fosse realizado em hospital equivalente e credenciado. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte.