Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extorsão. Descaracterização. Colaborando a vítima com o meliante, sem porém ter possibilidade de deliberar a respeito da entrega de seu cartão magnético acompanhado da senha, resta caracterizado o roubo, equiparada a situação à subtração, porquanto a conduta praticada pelo lesado sob coação absoluta não tem valor jurídico algum em razão da ausência de voluntariedade, uma vez que não teve tempo de refletir sobre a exigência. Recurso defensório provido neste aspecto.