Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Ausência dos requisitos legais. Usucapiente que é irmã do proprietário do bem. Documentos juntados que demonstram que a autora não estava na posse com ânimo de dono. Posse não revestida de «animus domini, elemento indispensável ao reconhecimento da prescrição aquisitiva visada. Parecer da D. Procuradoria pelo provimento do recurso. Sentença reformada. Recurso provido.