Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Comprovado nos autos agir o réu proferindo palavras ameaçadoras à sua ex-companheira, no sentido de provocar-lhe mal grave e injusto, desobedecendo, ainda, ordem judicial relativa a medida protetiva daquela, inadmissível o decreto absolutório, observada a importância da palavra da vítima sobrevalorizada pelo processo penal moderno, ante a peculiaridade dos delitos da espécie, ocorridos na clandestinidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.