Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revelia. Efeitos. Não sendo absoluta a presunção de veracidade a que alude o CPC, dizendo respeito somente aos fatos, destinando-se a instrução probatória ao convencimento do Juiz cabendo decidir sobre a pertinência e utilidade da produção, suficiente o acervo documental dos autos, admissível o sentenciamento do feito, mormente se não afastada a presunção de veracidade dos elementos probatórios, pela parte adversa. Recurso não provido.