Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Juntados documentos aos autos, em especial declaração de informações econômico-fiscais de pessoa jurídica, constando prejuízo acumulado de mais de vinte e oito milhões de reais, demonstrando precariedade da saúde financeira da empresa impossibilitando o pagamento das custas e despesas do processo, forçosa a concessão do benefício da gratuidade. Recurso provido.