Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Ação revisional. Alegado cerceamento do direito de produção de provas. Singela cópia dos termos da inicial como fundamento ao ataque à respeitável sentença prolatada. Ausência de especificação das razões do inconformismo. Hipótese de ausência de necessidade de implementação de dilação probatória. Provas documentais acostadas aos autos que permitem formação do livre convencimento motivado para solução da controvérsia. Matéria exclusivamente de direito. Decisão mantida. Recurso não provido.