Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Custas processuais. Indeferimento. Hipótese em que os elementos de convicção do juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado no benefício demonstre efetivamente, com argumentos e / ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso não provido.