Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Cheque. Mútuo. Alegação de empréstimo usurário. Autora que não apresenta mínimo indício de prova a sustentar pagamento de juros abusivos a credora. Inversão do ônus cabível quando existente indício de prova, ainda que singelo. Circunstância em que incontroversa a dívida e apresentada a cártula, o pagamento é de rigor. Sentença mantida. Recurso não provido.