Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.9852.3006.6500

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cheque. Inexistente elemento de convicção algum permitindo estabelecer alguma relação entre cheques e discutido contrato, incontroverso, outrossim, que foram utilizados para pagamento de outra transação, inexistente impugnação específica, desnecessária se mostra prova pericial requerida, formulado o pedido sem justificativa alguma. Afastamento da imputação do pagamento dos cheques ao débito executado de rigor. Recurso provido.

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