Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Indenizatória. Responsabilidade civil. Queda de objeto em feira de eventos gerando ferimento em transeunte. Decisão recorrida que rejeita defesa de ilegitimidade passiva suscitada por denunciada à lide. Inconformismo. Não acolhimento. Legitimidade passiva da litisdenunciada caracterizada, à vista da previsão contratual de obrigação regressiva em benefício da litisdenunciante, como também da caracterização da relação de consumo, em que a litisdenunciada se insere dentro da cadeia de fornecedores, na posição de promotora de feira de exposições, local e ocasião onde teria ocorrido o suposto dano à parte autora. Recurso desprovido.