Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL.
Ausência de comprovação de negativação do nome da autora ou de cobrança vexatória que pudesse atingir sua honra e reputação. Dano moral não caracterizado. Cobrança indevida, que, por si só, não acarreta o dever de indenizar. Mero aborrecimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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