Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0752.0000.4000

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Instrumento particular de confissão de dívida. O questionamento da regularidade formal do título, sem imputação de adulteração ou impugnação específica de seu conteúdo ou cláusulas, não tem o condão de obstar consideração de suficiência ao embasamento da pretensão executória, mormente se decorrente de contratação livre com concordância de todos os termos da avença bem como suas condições. Decisão de improcedência dos embargos mantida. Recurso não provido.

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