Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Comprovado no conjunto probatório colecionado nos autos processuais que a má condição de conservação de via pública configurou fator determinante para a ocorrência de acidente envolvendo caminhão que ao passar sobre bueiro desprovido de tampa teve rompido sistema de freio impossibilitando a parada do veículo que veio a se chocar com árvore na tentativa de evitar-se abalroar automóveis nas redondezas, forçoso reponha municipalidade os danos sofridos pelo proprietário do bem. Decisão mantida. Recurso provido neste aspecto.