Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Ação de usucapião. Documentação constante dos autos suficiente para formar o convencimento do Magistrado, não havendo que se falar em maior dilação probatória. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.
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