Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Deixando o poder público de dotar quadros de centro hospitalar com mínimo de pessoal necessário à prestação do serviço público ao qual destinado, ensejando o óbito de recém-nascido pela ausência de anestesista indispensável ao procedimento de cesariana obrigando à realização de parto normal que não obteve sucesso, forçosa a condenação pelos danos materiais e morais provocados. Recurso municipal não provido.