Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Aquisição de produto alimentício com objeto no interior da embalagem. Descabida a restituição do valor pago pela mercadoria, uma vez que o próprio autor afirma na exordial que se recusou a aceitar a troca do produto defeituoso oferecida pelo fabricante. Ausência, ainda, de notícias de que tentou reaver o valor pago perante o fornecedor. Dano material não evidenciado. Indenização indevida. Improcedência mantida. Recurso improvido.