Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Internação em regime de emergência. Recusa de procedimentos. Negativa de cobertura por parte da operadora, sob alegação de carência. Impossibilidade. Hipótese que caracteriza emergência. Cobertura devida. Aplicação da Lei 9656/1998 e da Resolução 13/1998 do Conselho de Saúde Suplementar (CONSU). Recurso parcialmente provido.
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