Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Disparo de arma de fogo. Descaracterização. Policial civil de folga, que por conta do desrespeito de vizinho e seus amigos que colocam volume excessivo de som em automóvel, afetando sua mãe enferma, à vizinhança, e outras pessoas debilitadas, promove disparo de arma de fogo para o alto em decorrência de discussão. Existência de situação de iminente agressão, evidenciando que fez o uso moderado do meio de defesa própria de que possuía, colocando a favor de si a dúvida. Decreto absolutório mantido. Recurso ministerial não provido.