Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Intimação. Ausência. Irrelevância. Testamento. Hipótese. A intimação para que herdeiros se manifestem sobre valor que entendem devidos ao testamenteiro não condiciona o juízo podendo o magistrado a seu critério arbitrar percentual diferente do apontado por eles. Decisão mantida. Recurso não provido.
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