Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Menor portador de hidrocefalia que sofre introdução de leite na veia, por erro de enfermeira, constatado risco de morte por laudo pericial. Necessidade de internação em unidade de terapia intensiva por duas semanas. Responsabilização da operadora do plano de saúde pelas falhas de seus conveniados. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.