Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Reportados a companhia de saneamento por no mínimo quatro vezes problemas de vazamentos em tubulação de água, retardada a solução, existindo falha na manutenção e reparos promovidos somente após intervenção da imprensa, comprovado por laudo pericial descolamento do solo por infiltração ensejando rachaduras, evidenciado o nexo causal entre a omissão e os prejuízos suportados pelos moradores do local, forçosa indenização. Decisão condenatória mantida. Recurso do departamento de água e esgoto não provido.