Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Propriedade do demandante comprovada. Necessidade de restituição do imóvel. Reconhecimento do esbulho desprovida a posse do ocupante do bem de causa jurídica que a justificasse. Insurgência desprovida de fundamentação. Decisão mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote