Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Estrangeiro residente em seu país de origem. Quantidade e natureza do entorpecente apreendido. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.

«1. A quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. No caso dos autos, foram apreendidos 730g de cocaína em poder do recorrente, o que justifica a segregação cautelar, para garantia da ordem pública. ... (Continua)