Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Ilegalidade da prisão. Não observada. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, tratando-se de doze porções de crack e três porções de cocaína, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus. ... (Continua)