Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0971.9000.4600

1 - TJSP Contrato. Franquia. Substituição da marca franqueadora em três subfranqueadas. Alegação de que substituição da marca da reconvinte se deu após rescisão do contrato. Improcedência. Notificação unilateral e extrajudicial suscitando descumprimento de cláusulas contratuais e solicitando saneamento do vício. Matéria enfocada nas cláusulas dependente de demonstração de prova quanto à qualidade de produtos, ao preço compatível com mercado, à remuneração do máster franqueado. Insuficiência à rescisão unilateral do contrato. Rescisão contratual improcedente. Reconvenção parcialmente procedente. Recurso provido para esse fim.

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