Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Indenização. Acidente de trânsito. Colisão com animal (cavalo) que se encontrava na rodovia. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Reconhecimento. Concessionária que explora tal serviço mediante contrato, deve manter a rodovia em condições de segurança, inclusive da presença de animais. Dano material comprovado. Dever de indenizar. Juros de mora que devem ser contados a partir da citação. Recurso não provido, com observação.