Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Tutela antecipada indeferida. Descabimento. Pedido de reembolso de despesas médicas que o autor suportou em razão de procedimentos cirúrgicos cardíacos a que foi submetido. Admissibilidade. Presença dos requisitos para a concessão da antecipação da tutela pleiteada. CPC/1973, art. 273. Decisão reformada. Recurso provido.
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