Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação com revisão. Coisa julgada. Não reconhecimento. Obrigação de prestar contas que compete aos sócios e não à pessoa jurídica. Aplicação do disposto no CCB, art. 1020. Ilegitimidade da sociedade reconhecida, com o reconhecimento do dever dos sócios em prestar as contas pretendidas pelo autor. Sentença reformada. Apelos providos.
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