Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ação de prestação de contas. Perícia. Sociedade em Conta de Participação. Empreendimento florestal. Laudo contábil que desbordou de seu mister, produzindo verdadeiro arbitramento, incompatível com a natureza da ação, que não é de responsabilidade civil. Inadmissibilidade. Se não se apuraram erro de forma ou substância, nem falsidade dos fatos contábeis e jurídicos, muito menos ilegitimidade dos descontos de despesas realizadas, as contas apresentadas pela ré só podem ser havidas como exatas e boas. Deram provimento ao recurso da ré e julgaram prejudicado o recurso adesivo da autora.