Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marcas e patentes. Produto farmacêutico. Sinvascor e Sinvastacor, variantes do princípio ativo «Sinvastatina. Possibilidade de coexistência de ambas as marcas evocativas, assim como da marca Sinvascol também da ré, voltadas todas ao controle do colesterol e prevenção de ataques coronarianos. Certa semelhança que, em se tratando de produtos farmacêuticos, ministrados por orientação médica e não por leigos, inibe a possibilidade de confusão. Marca da ré, aliás, que logrou registro na ANVISA e depois, após inicialmente indeferida no INPI dada a alegada similitude, em grau de recurso veio igualmente a ter deferido o registro (Sinvascol, o relativo ao Sinvascor pendente ainda de decisão). Improcedência bem decretada, apelo improvido.