Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguridade social. Apelação sem revisão. Acidente do trabalho. Benefício. Cumulação. Aposentadoria especial e auxílio acidente. Descabimento. Utilização de parte do tempo de exposição ao ruído para redução do prazo para a aposentadoria. Benefícios, portanto, com o mesmo fato gerador. Ação improcedente. Recurso provido.