Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0971.9003.9200

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cessão de crédito. Requisitos. Execução. Substituição no pólo ativo. Cessionário de parte do crédito de um dos exequentes, oriundo de precatório. Impossibilidade. Substituição processual vedada, pois o cedente permanece titular da outra parcela do crédito. Recurso improvido.

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