Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Ação de preceito cominatório, cumulada com pedido de indenização. Imputação à ré, de utilização de «slogan publicitário assemelhado ao veiculado pela autora. Distinção, no entanto, entre os slogans normalmente utilizados pelas partes. Veiculações, ademais, acompanhadas dos nomes das redes de supermercados anunciantes, que prepondera na escolha dos consumidores. Irrelevância dos «slogans utilizados. Ausência da possibilidade de confusão entre os estabelecimentos comerciais litigantes. Inexistência de utilização de meio fraudulento para fins de desvio de clientela. Artigos 195, III, e 209 da Lei nº: 9276/96 (Lei da Propriedade Industrial). Ação improcedente. Recurso desprovido.