Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Terreno. Reconhecimento. Impossibilidade. Confrontantes ausentes do litígio; metragem inexata na escritura e cessão de direitos hereditários por parcela de herdeiros, inexistente prova de que a cessão tenha sido a título gratuito. Hipótese. Recurso provido.
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