Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Remessas de crédito via «doc devolvidas pelo banco destinatário. Hipótese. Não cobertura de cheques com o devido crédito existente, em decorrência de procedimento incorreto do banco que, em consequência vem a propiciar a inscrição desabonadora do nome de seu cliente nos bancos de dados de proteção ao crédito. Indenização. Necessidade. Recurso não provido.