Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cambial. Cheque. Requisitos. Exigência de prova escrita do crédito, desprovida de eficácia executiva. Inexistência de apresentação pela requerida de provas da existência de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, bem como de prova do pagamento, parcial ou integral, do título. Posse do cheque pelo credor que gera a presunção de que não foi pago pelo devedor. Decisão mantida. Recurso improvido.