Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Servidor público estadual. Professor. Admissão sob o regime da Lei nº: 500/74. Afastamento em licença-saúde. Dispensa por cessação da necessidade do serviço, na vigência da licença, independentemente de sua prorrogação ou readaptação. Inadmissibilidade. Vínculo laboral que subsiste. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.
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