Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.0971.9009.2200

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Não comprovação, pelo autor, do domínio, posse injusta do réu, efetiva identidade do objeto, lugar certo da situação e descrição das demarcações e confrontações do imóvel. Extinção do feito sem exame do mérito. Necessidade. Recurso não provido.

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