Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Ação civil pública. Meio ambiente. Extração de areia. Prad. Plano de recuperação de área degradada. Recuperação de área permanente. Execução de taludes. Plantio de árvores nativas. Conciliação em segundo grau. Possibilidade de a ré firmar acordo com o Ministério Público a qualquer momento, independentemente do julgamento. Ausência de proveito na suspensão do processo, no entanto, ante a relutância que o órgão vem demonstrando em firmar acordo na fase recursal. Recurso parcialmente provido para excluir a indenização, disciplinar a apresentação e análise do prad e a execução do julgado.