Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Ação civil pública. Meio ambiente. Extração de areia. Prad. Plano de recuperação de área degradada. Recuperação de área permanente. Execução de taludes. Plantio de árvores nativas. Utilização futura da área. O objeto da ação é a recuperação da área degradada pela mineração de areia. Discussão, neste processo, dos planos de aproveitamento futuro, que deverão ser aprovados pelos órgãos administrativos e ambientais. Descabimento. Recurso parcialmente provido para excluir a indenização, disciplinar a apresentação e análise do prad e a execução do julgado.