Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Imóvel Urbano. Inexistência de demonstração de posse mansa e pacífica de imóvel onde trabalhava e residia o pretendente. Hipótese. Ingresso no imóvel em decorrência de contrato de trabalho, posteriormente rescindido, sobrevindo contrato de comodato não se verificando, após seu vencimento, a desocupação do imóvel. Observância. Declaração de propriedade do imóvel. Impossibilidade. Recurso não provido.