Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concurso público. Reprovação. Polícia Militar. Soldado PM de 2ª Classe. Exames psicológicos. Inaptidão. Ausência de demonstração do suporte fático que ensejou a desclassificação do candidato. Substituição por parecer encomendado pela Fazenda. Descabimento. Prosseguimento do autor nas demais fases do certame. Determinação. Recurso do autor provido, prejudicado o da Fazenda do Estado.