Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade comercial. Registro. Sociedade irregular. Falta de registro na Junta Comercial. Reconhecimento da representação pelos novos sócios ocultos. Dívidas sociais relativas ao estabelecimento. Responsabilidade dos novos sócios pelo descumprimento do contrato. Elementos constitutivos configurados. Cabimento. Incidência da correção monetária da dívida que deverá recair a contar da data de cada desembolso. Recursos providos em parte.