Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Contrato. Conjunto de edifícios parcialmente entregue, prejudicando a implantação de equipamentos de lazer em áreas comuns. Retenção de 20% do preço. «Exceptio non rite adimpleti contractus. Responsabilidade solidária dos empreendedores. Omissão da autora quanto à sua exata posição jurídica no empreendimento que não pode vir em detrimento dos adquirentes consumidores. Teoria do adimplemento substancial. Agravo retido rejeitado. Recurso do réu-reconvinte parcialmente provido, para julgar improcedente a ação e parcialmente procedente a reconvenção. Recurso adesivo da autora-reconvinda prejudicado.